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O presente Projeto de Lei tem a finalidade de "Proibir a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes". Justificativa Trata-se de uma árvore tóxica, em virtude de possuir uma substância nas flores, com ação inseticida, podendo ser tóxicas para abelhas, principais polinizadoras da natureza, e pássaros. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 09 de Junho de 2022. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 09/06/2022 19:51:00
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Documento publicado digitalmente por em 09/06/2022 ás 19:47:20.
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