Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 057/2022
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 08 de Junho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/06/2022 11:33:55
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
09/06/2022 13:33:05
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/06/2022 13:50:42
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 08/06/2022 ás 19:28:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8993d0f3f57bd47c0862de3485d76b0b.
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