Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 08 de Junho de 2022.
ROSALVO DUARTE:38449714087 09/06/2022 11:33:53 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 09/06/2022 13:33:02 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 09/06/2022 13:50:38 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 08/06/2022 ás 19:23:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 745ea9013097c529a0324c603a15917d.
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