Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/2022
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa,  sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto segundo substitutivo.

Sala das Comissões, 08 de Junho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/06/2022 14:33:53
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
09/06/2022 16:33:02
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/06/2022 16:50:38
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 08/06/2022 ás 22:22:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6aa8e200e5b051f52a21529263b41a25.
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