Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto segundo substitutivo. Sala das Comissões, 08 de Junho de 2022.
ROSALVO DUARTE:38449714087 09/06/2022 11:33:53 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 09/06/2022 13:33:02 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 09/06/2022 13:50:38 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 08/06/2022 ás 19:22:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6aa8e200e5b051f52a21529263b41a25.
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