Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 021/2022 – Sessão Ordinária

Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Não compareceram os Vereadores Florindo Rodrigues dos Santos e João Carlos da Silva Caldas. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/22 - Ver. Tiago Green - "Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei n.º 032/22 - Executivo Municipal - "Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 040/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 16 (dezesseis) Enfermeiros, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 01 (um) Terapeuta Ocupacional e 05 (cinco) Motoristas Veículo Pesado, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 042/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4079, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 084/21 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba". Aprovado por o Substitutivo por unanimidade, com destaque no Art2º, § 1º, Inciso II, suprimindo a expressão "capacidade de". Projeto de Lei n.º 035/22 - Ver. Cristiano Eleu - "Dá denominação definitiva para o Campo de Futebol e a Praça situada na Rua Estância Velha, no Bairro Lot. Industrial São Francisco". Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 044/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dá denominação a via pública do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente". Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 049/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Institui o Dia Municipal do Tatuador no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 054/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas". Adiamento de votação pela proponente. Projeto de Lei n.º 056/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dispõe sobre a afixação de placa informativa nos prédios alugados pela prefeitura". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 057/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 058/22 - Ver. Cristiano Eleu - "Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 060/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Concede o Título de Cidadã Emérita a Sra. Cleusa Maria Silveira Souza". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 061/22 - Ver. Juliano Ferreira - "Dispõe sobre afixação de placa informando acerca da obrigatoriedade de entrega do prontuário médico nos estabelecimentos de Saúde no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 062/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Guaíba, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 063/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Revoga a Lei Municipal nº 2.754/2011, a qual Institui o Dia Municipal do Arroio Passo Fundo no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 065/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei nº 1002/1990 que Institui o Título de Cidadão Emérito, dispõe sobre a sua concessão e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 374/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer as seguintes informações a respeito da obra da quadra coberta da EMEF Inácio de Quadros: relatório da situação atual da obra, com o percentual de conclusão até o momento; cronograma de execução das etapas restantes; descritivo de todos os serviços realizados e já pagos vinculados aos contratos da obra; manifestação de quais medidas foram ou serão adotadas quanto a atual paralisação da obra e a possível ocorrência de dano ao erário público. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber por que essa obra ainda não foi reiniciada. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 376/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber por que o serviço na Junta Militar não é prestado conforme deveria e cumprindo seus horários de atendimento presencial; se há falta de pessoal; quantos e quem são os servidores deste setor; por que deixaram uma folha na porta com um e-mail para contato e não estão com o telefone ativo; requer informar, através da resposta, o serviço realizado pela junta militar e as documentações que são solicitadas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 379/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há algum estudo de viabilidade técnica para colocação de redutores de velocidade na Rua Oscar Norberto T Linck, nas proximidades da EMEF Amadeu Bolognesi (Colina), entre as Ruas Prof. Wilson Larré Pereira, Rua Flavio Santana e Rua Belmiro Andriotti, antes e depois da faixa de segurança. Adendo Vereador proponente - Requer colocar os tachões na Escola Santa Rita, CIEP e Aglae Kehl. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer informar o andamento do Processo Digital n.º 17991, que é um Projeto de Lei, que deve vir para esta Casa a pedido dos Vereadores, para alterar a competência das secretarias e incluir esse tipo de serviço na Mobilidade Urbana. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 382/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber a possibilidade de o Projeto "Bandinha do Barulho" voltar suas atividades no Município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 383/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber as políticas públicas de saúde voltadas para prevenção e tratamento da diabetes feitas no município; quais ações relativas ao tratamento e prevenção do diabetes programadas para a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 385/22 - Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer saber a possibilidade de estudo de viabilidade para regulamentação das licenças de habitação unifamiliares, empreendimentos e licenças em geral, onde os servidores da Secretaria de Planejamento e Urbanismo somente homologariam essas licenças e os próprios engenheiros e arquitetos é que ficariam como responsáveis técnicos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 386/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber se, com o funcionamento da Usina Asfáltica, existe a possibilidade de execução de pavimentação primeiramente ao entorno das escolas e unidades de saúde. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 387/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber a possibilidade de o Albergue municipal funcionar, durante o dia de segunda-feira a segunda-feira, ou pelo menos nos fins de semana e feriados durante o dia. Adendo Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber a possibilidade de implantar, no município, um Centro Dia aos moldes do Centro Pop, que funciona em Porto Alegre. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 388/22 - Bancada Republicanos - Requer informar a possibilidade de construir um ecoponto no Bairro Pedras Brancas. Adendo Ver Alex Sandro Medeiros - Requer a colocação desse Ecoponto no orçamento. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 389/22 - Ver. Cristiano Eleu - Requer saber se há estudo técnico para recapagem do asfaltamento e duplicação da Estrada Ismael Chaves Barcelos; qual a possibilidade de estudo para duplicação dessa via; caso o projeto esteja em andamento, se haverá ciclovia; se há estudo técnico para instalação de uma rótula nas imediações da saída do Bairro Santa Rita, juntamente com o novo condomínio e entrada do Ipe. Adendo Vereador Proponente - Requer saber se há previsão destas obras. Adendo Ver Alex Sandro Medeiros - Requer que o Executivo envie documento que comprove a obrigação da construtora dos prédios na entrada da Rua Natal, de fazer a rótula. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 391/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar se há programa de combate ao bullying nas escolas do município; se há, dentro da formação continuada dos professores, alguma atividade ou palestra prevista ou já executada; se nas escolas do município têm palestras com os alunos para debate da prática contra o bullying; com que frequência, se não houver, por quê; se há algum registro do número de casos de bullying nas escolas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 392/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber se há possibilidade de estudo técnico para destinação de área exclusiva para o comércio ambulante gastronômico no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 393/22 - Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer informar a possibilidade dos investimentos oriundos de PPP serem preponderantes na área de obras de infraestrutura urbana, para a implantação de rótulas como na Rua Ismael Chaves Barcellos e na Estrada Santa Maria, e em obras viárias necessárias já constantes no plano municipal de mobilidade urbana. Adendo Ver. Proponente - Requer oficiar à CMPC. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 394/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber se há controle dos munícipes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde que recebem (ou retiram) medicamentos de uso contínuo; se há possibilidade de o Executivo Municipal aderir ao Programa “Medicamento em Casa”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 395/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar quantas pessoas tiveram suas passagens subsidiadas pela Prefeitura de Guaíba em viagem realizada recentemente, por comitiva da Prefeitura Municipal de Guaíba, para Brasília; qual a função destas pessoas no organograma da Prefeitura Municipal de Guaíba; se todas essas pessoas são funcionários efetivos/nomeados na Prefeitura Municipal de Guaíba; o valor total pago por essa viagem, considerando os valores das passagens somados às diárias para todos os representantes do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 397/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber, referente à Lei n.º 3553/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como funciona; quais valores arrecadados anualmente por este fundo; quais os meios para a arrecadação; de que forma estão sendo aplicados os valores arrecadados. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 399/22 - Ver. Cristiano Eleu - Requer informar a possibilidade de, no inverno, alterar o horário do abrigo municipal para abrigar os moradores de rua; se fora do horário da utilização do abrigo, os moradores de rua cadastrados poderiam usar o banheiro; se os abrigados podem levar alimento pessoal para acrescentar na alimentação dentro do abrigo; qual a possibilidade de ter cursos profissionalizantes para os abrigados; se há estudo técnico troca do imóvel do abrigo municipal; qual a previsão dessa troca. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer um projeto de lei para alterar esta situação. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 400/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar se o aparelho de colposcopia, que estava estragado há algum tempo, já está em funcionamento; por que, após o conserto do aparelho, ele ainda não está em operação; se o executivo municipal estuda a possibilidade de gratificar profissional da Secretaria da Saúde para ficar responsável por operar esse equipamento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 401/22 - Bancada do PSDB - Requer informações sobre a concessão do bem próprio público, Hospital Municipal Nelson Cornetet e Pronto Atendimento Solon Tavares, licitação prevista para 15/06/2022. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 402/22 - Bancada do PSL - Requer informações sobre a obra de pavimentação asfáltica da Rua Pedras Brancas, que está inacabada, no trecho próximo à Corsan até o final da Rua, sentido bairro centro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 405/22 - Ver. João Colares - Requer informar quantos exames de sangue e urina são realizados por mês; quantos desses exames foram realizadas ao longo de 2021 (identificar planilha mês a mês); o tempo médio de espera para realizar esses exames; qual a viabilidade de aumentar o número de coletas oferecidas para os munícipes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 407/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer informar se há algum munícipe intitulado Prefeito de Praça na Praça Edith Oliveira da Silva, Bairro Parque 35; se há possibilidade de instalação de brinquedos e bancos, nessa praça; se é possível a implantação de uma academia ao ar livre no espaço; se há a possibilidade de apoio das Secretarias competentes para a implantação de uma horta comunitária. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 351/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer informar se há possibilidade de o CREAS repassar uma lista atualizada, elencando a quantidade de idosos atendidos e assistidos até o presente momento. Adendo Ver. Proponente - Requer, da Secretaria de Assistência Social, todos os atendimentos segmentados por tipos de ocorrências, maus tratos aos idosos, violência contra mulheres. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 381/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer a criação da Frente Parlamentar pela Psoríase e Outras Doenças Crônicas de Pele. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 396/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) para que informe, após abertura de protocolo para um atendimento de emergência devido a vazamentos de água no interior ou em via pública, qual o prazo de espera para sanar o problema, se esse prazo está sendo cumprido; qual o número de equipes disponibilizadas para esse tipo de atendimento em Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 403/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer oficiar ao Governador do Estado, AGERGS e à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) para que informem se há possibilidade de o Governo do Estado subsidiar o transporte intermunicipal entre Guaíba e Porto Alegre. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 406/22 - Ver. João Colares - Requer oficiar ao Secretário Executivo do “Programa Estruturante RS Seguro”, Delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha, com cópia para: à Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual da Casa Civil, Comando Geral da Brigada Militar; Comando do CRPO Centro-Sul, Comando do 31º BPM e Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, para que informem se há processo licitatório em aberto para execução da obra do Quartel para o CRPO Centro-Sul e 31º BPM; se existe previsão do início das obras do Quartel da Brigada Militar em Guaíba para atender demanda do CRPO Centro-Sul e 31º BPM. Aprovado por unanimidade. Votação da Ata n.º 020/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 1215 a 1245 e 1247 a 1315/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia quatorze de junho do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
08/06/2022 19:25:43

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
08/06/2022 19:26:53

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
08/06/2022 19:27:05

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
08/06/2022 19:29:52

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
08/06/2022 19:43:45

ROSALVO DUARTE:38449714087
08/06/2022 19:52:32

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
08/06/2022 21:07:41

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
09/06/2022 14:50:02

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
09/06/2022 15:56:20

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/06/2022 18:20:05

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
13/06/2022 12:08:25

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
13/06/2022 15:01:56

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
15/06/2022 15:38:41

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
27/06/2022 15:08:52

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/06/2022 15:38:31

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/06/2022 17:24:05

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
28/06/2022 20:44:09