Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Requer saber se há interesse por parte do executivo em aderir ao convênio sobre o Projeto Tudo Fácil Empresas, na qual prevê a abertura de empresas de baixo risco em até 10 minutos. 

 Justificativa:

Esse convênio foi lançado no dia 01 de junho pela presidente da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul ( JucisRS ), e repassado a todas as prefeituras do estado.

Com esse convênio em funcionamento nas juntas comerciais e com essa plataforma de trabalho, é possível  desburocratizar o ambiente de negócios no Estado, o tempo médio da abertura de uma empresa de natureza ltda ou individual baixou de 10 dias para 10 minutos, anteriormente o processo deveria passar por sites de vários órgãos, onde deveriam ser realizadas aproximadamente 12 procedimentos. Com o Tudo Fácil Empresas, o acesso passou a ser único, automatizado e de modo exclusivo no site da Junta Comercial.

Somente para conhecimento, a JucisRS informa que 36 municípios gaúchos já aderiram a plataforma e por último agora entrou os municípios de Novo Hamburgo e Panambi

Diante do exposto acima, gostaríamos de saber:

1º A Prefeitura Municipal de Guaíba aderiu a esse convênio?

2º Em caso afirmativo:

1. quando iniciará esse convênio no município?
2. qual o linck de acesso ou procedimento para que os munícipes possam ter acesso a esse convênio?

 Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente requerimento à apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

ROSALVO DUARTE:38449714087
08/06/2022 13:20:54