Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 414/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Carla Vargas UB 14/06/2022

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O contrato de ecografia gestacional existente na Secretaria Municipal de Saúde comporta todo o tipo de gestação, inclusive gemelar?
Se os casos de gestação gemelar não estão contemplados no referido contrato, justificar o motivo da ausência e a possibilidade de realizar aditivo no contrato para que se possa atender também as mulheres grávidas de gêmeos.

Justificativa:

 Recebemos reclamações dando conta de que a ecografia gestacional realizada na Secretaria Municipal de Saúde não comporta as situações de gravidez gemelar. Nestes casos, as mulheres grávidas de gêmeos devem se deslocar a outra cidade para realizar o exame. O motivo, segundo relatos, seria a falta da especificação no contrato vigente das ecografias, que não refere a palavra “gemelar”. Sabendo que, via de regra, a gestação de gêmeos já é, por si só, uma gravidez de risco, nos parece urgente que o acompanhamento possa ser feito na cidade de Guaíba, e não com translado para outras localidades, ainda mais se existe o equipamento no município, o que é o fato.
Neste sentido, buscamos maiores informações sobre esta situação e rogamos a aprovação do presente requerimento pelos pares da Casa.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
07/06/2022 20:32:02
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por THAMIRES KRUGER ALVES JUNQUEIRA em 07/06/2022 ás 20:31:26.
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