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"Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Gomes jardim para realização do 46º Rodeio Crioulo e Artístico" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões, 02 de Outubro de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 02/10/2014 ás 18:41:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3b952066c4509bb2e5c2d91cdd3852f2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 12163. |
