Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa a instituir a campanha Junho Violeta – Violetas contra a violência –, com o fim de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas no âmbito do Município de Guaíba.

 A iniciativa de lançar a campanha Junho Violeta com o tema “Violetas contra a violência” e o lema “Dignidade e respeito para com a pessoa idosa” surgiu em São Paulo, no Serviço Franciscano de Solidariedade e em parceria com a Associação dos Bancários Aposentados. Idealizada pelo jovem mineiro Romulo Leandro Alves, a campanha Junho Violeta tem como objetivo a mobilização da população, utilizando a cor violeta como símbolo da luta contra a violência ao idoso.

 A violência contra pessoas idosas é uma ocorrência cada vez mais frequente e se desenvolve, principalmente, nas relações sociais e interpessoais, perpassando todas as classes sociais. Considerando que as vítimas, em geral, estão em situação de vulnerabilidade, esse tipo de violência é associada a relações de poder, acarretando adversidades tanto na esfera social e psicológica quanto na econômica.

 A violência, em geral, é algo que ocorre em todos os momentos e em qualquer lugar no mundo. Há um grande consenso em reconhecer que os maus-tratos a idosos são caracterizados por abusos físicos, psicológicos e financeiros ou por negligência.

 O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída, no ano de 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não a aceitar.

 A cor violeta é o símbolo da luta contra a violência ao idoso. O tema é chamativo, já que convida, ao invés da prática da violência, a oferecer uma violeta em gratidão a existências dos idosos em nosso meio. O lema nos chama atenção para que possamos tratar os idosos com dignidade e respeitá-los da forma que merecem, pois viveram muito, alguns de forma árdua, para chegar onde chegaram.

 No ano de 2025, o Brasil estará em 6º lugar na escala mundial de população idosa em números absolutos, isto é, com mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representará cerca de 15% da nossa população total.

 O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas que estão acima dos 60 anos de idade. Somente no ano de 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de violência contra idosos, com 68.870 violações. Seja imposta pelos próprios familiares (76,3% dos casos), por empregadas domésticas, cuidadores ou por funcionários de instituições de saúde, os idosos não têm como se defender diante de maus tratos, da negligência (76,84%), do abandono, do abuso financeiro (42,82%), e da violência física ou psicológica (56,47%).

 Logo, considerando a relevância do tema para a difusão, a sensibilização e a conscientização da população, do Poder Público, da sociedade civil e das entidades do combate a todas as formas de violência contra as pessoas idosas no Município, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta matéria.

 Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 02 de Junho de 2022.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
02/06/2022 12:31:44