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O presente Projeto de Lei tem a finalidade de revogar a Lei Municipal nº 2.754/2011, a qual Institui o Dia Municipal do Arroio Passo Fundo no Município de Guaíba.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 02 de Junho de 2022. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 02/06/2022 13:04:41
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Documento publicado digitalmente por MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 ás 13:04:22.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bdb4c53b2f71bd32c456a3f16c77c3bd. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 121343. |