Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 035/2022
PROPONENTE : Ver. Cristiano Eleu

"Dá denominação definitiva para o Campo de Futebol e a Praça situada na Rua Estância Velha, no Bairro Lot. Industrial São Francisco."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 01 de Junho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
01/06/2022 13:53:37
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
01/06/2022 14:04:12
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/06/2022 14:09:13
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 01/06/2022 ás 13:30:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1dd342fa2af000087539375cee2137bb.
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