Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/2022
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Dá denominação a via pública do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, fazendo constar que o Procurador Fernando Bins, consultou o setor da Prefeitura e está tudo correto,  sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 01 de Junho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
01/06/2022 13:53:37
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
01/06/2022 14:04:13
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/06/2022 14:09:14
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 01/06/2022 ás 13:10:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ea99f73642aa0490b46d7f8ab075c515.
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