Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 055/2022
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Alceu de Deus Collares"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 01 de Junho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
01/06/2022 17:04:10
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
01/06/2022 17:06:01
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/06/2022 17:09:09
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 01/06/2022 ás 15:49:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1dd342fa2af000087539375cee2137bb.
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