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"Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 01 de Junho de 2022.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305201/06/2022 16:53:34 ROSALVO DUARTE:3844971408701/06/2022 17:04:09 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308701/06/2022 17:09:10 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 01/06/2022 ás 15:48:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a6273d45b2744b417e1fd12c849bf5ec.
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