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"Altera a Lei Municipal nº 4178, de 23 de maio de 2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa no PLE 036/2022, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, visto que trata apenas de correção redacional no valor do crédito adicional com a seguinte EMENDA CORRETIVA DO VALOR DO QUADRO: TOTAL: R$ 252.000,00. Sala das Comissões, 31 de Maio de 2022.
 ROSALVO DUARTE:3844971408731/05/2022 17:02:27 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305231/05/2022 17:03:21 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308731/05/2022 17:05:11 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 31/05/2022 ás 16:53:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1214ea68b5ec76f52416d1bd0bdc104e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 120895. |
