Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 019/2022 – Sessão Ordinária

Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/22 - Ver. Tiago Green - "Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Encaminhado à Comissão Especial, formada pela Ver.ª Carla Vargas e pelos Vers. Manoel da Silveira e Cristiano Eleu. Projeto de Lei n.º 016/22 - Executivo Municipal - "Institui o Serviço de Acolhimento Institucional Noturno para Adultos em Situação de Rua e dá outras providências". Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 029/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências". Pedido de Vista pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 038/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 039/22 - Executivo Municipal - "Acrescenta 30 (trinta) cargos de Agente Educador, 20 (vinte) cargos de Monitor Infantil, 02(dois) cargos de Psicólogo, 02 (dois) cargos de Assistente Social e 01 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no quadro de pessoal permanente do município". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 084/21 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba". Pedido de Vista pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 028/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 030/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Concede Título de Cidadã Emérita a Sra. Claudia Pelegrino Jardim Pereira". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 036/22 - Ver. Cristiano Eleu - "Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 037/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Dá denominação a via pública do Bairro Cohab". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 042/22 - Ver. Miguel Crizel - "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 050/22 - Ver. João Colares - "Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos e privados a instalar placas e/ou cavaletes de identificação nos locais das obras e/ou serviços". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 052/22 - Ver. Tiago Green - “Dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre serviços de Emergência em estabelecimentos privados de práticas esportivas, clubes, academias, entidades tradicionalistas, associações, áreas de eventos e semelhantes”. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 054/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 055/22 - Ver. Miguel Crizel - "Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Alceu de Deus Collares". Encaminhado à Secretaria. Devido à falta de energia elétrica, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia trinta e um de maio do corrente ano. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
26/05/2022 15:22:18

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
26/05/2022 16:26:50

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/05/2022 16:27:39

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
26/05/2022 16:42:04

ROSALVO DUARTE:38449714087
26/05/2022 17:14:12

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
27/05/2022 14:13:09

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/05/2022 15:28:01

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
27/05/2022 15:43:33

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
27/05/2022 17:17:34

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
30/05/2022 13:32:32

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
31/05/2022 20:21:20

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
01/06/2022 17:34:16

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
01/06/2022 17:37:58

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
01/06/2022 17:40:56

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
01/06/2022 20:25:07

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
02/06/2022 18:12:01

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
03/06/2022 17:18:06