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"Dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre serviços de Emergência em estabelecimentos privados de práticas esportivas, clubes, academias, entidades tradicionalistas, associações, áreas de eventos e semelhantes" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 25 de Maio de 2022.
 ROSALVO DUARTE:3844971408725/05/2022 14:39:30 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305225/05/2022 16:17:46 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 25/05/2022 ás 13:40:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0a4bcef8d79a6230fbe72c26e58ab0c4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 120210. |
