Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 018/2022 – Sessão Ordinária

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Manoel Jardim da Silveira e Rosalvo Duarte. Participou por videoconferência o Vereador Miguel Duarte Crizel. Não compareceram os vereadores Airton Menezes Teixeira, Carla Josiane Vargas Rebello e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 004/22 - Ver. Miguel Crizel - "Altera o inciso XVIII do Art. 6 da Lei Orgânica Municipal". Cumpriu terceira pauta e foi encaminhado a Comissão Especial composta pelos Vereadores Anderson Gawlinski da Silva, Jorge Luiz dos Santos Moraes e Manoel Jardim da Silveira.  Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Cumpre segunda pauta. Projeto de Lei n.° 016/22 - Executivo Municipal - "Institui o Serviço de Acolhimento Institucional Noturno para Adultos em Situação de Rua e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Cosntituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 035/22 - Executivo Municipal - "Acrescenta o artigo 2º-B a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 036/22 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.° 038/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas e dá outras providências". Encaminhado a Secretaria. Projeto de Lei n.° 021/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção".  Aprovado por unanimidade o projeto substitutivo. Projeto de Lei n.° 028/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Guaíba e dá outras providências". Solicitado adiamento de discussão pelo Ver. Juliano Ferreira.  Projeto de Lei n.° 030/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Claudia Pelegrino Jardim Pereira". Solicitado adiamento de votação pelo Ver. Miguel Crizel.  Projeto de Lei n.° 032/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das empresas credenciadas para o transporte escolar da Rede Pública do Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei n.° 033/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.° 036/22 - Ver. Cristiano Eleu - "Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco". Solicitado vistas pelo proponente. Projeto de Lei n.º 037/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Dá denominação a via pública do Bairro Cohab". Solicitado vistas pela proponente.  Projeto de Lei n.º 040/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação definitiva a uma Rua do Loteamento Guaiba Park no Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.° 042/22 - Ver. Miguel Crizel - "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Guaíba". Encaminhado a Secretaria. Projeto de Lei n.º 043/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dá denominação a via pública do Bairro Ermo". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.° 050/22 - Ver. Dr. João Colares - "Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos e privados a instalar placas e/ou cavaletes de identificação nos locais das obras e/ou serviços". Encaminhado a Secretaria. Projeto de Lei n.° 051/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Guaíba". Encaminhado a Secretaria. Projeto de Lei n.° 052/22 - Ver. Tiago Green - "Dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre serviços de Emergência em estabelecimentos privados de práticas esportivas, clubes, academias, entidades tradicionalistas, associações, áreas de eventos e semelhantes". Encaminhado a Secretaria. Requerimentos ao Executivo. Requerimento n.º 300/22 - Ver. Dr. João Colares - Requer saber a possibilidade de que, nas escolas municipais, estaduais e privadas da cidade tenham um momento, uma vez por semana, conhecido como “Hora Cívica”, para a execução dos hinos antes da entrada escolar; se há viabilidade de que sejam ministradas aulas sobre a importância das bandeiras e dos fatos históricos que as envolvem. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 325/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar se há possibilidade de o Executivo Municipal disponibilizar servidores permanentes para realizar limpeza e manutenção diária das orlas dos Bairros Engenho, Alvorada e também da zona sul da cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 326/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber a possibilidade de o Instituto Geral de Perícias, responsável pelas carteiras de identidade voltar a atender por ordem de chegada, sem precisar de agendamento pelo site, como era antes da pandemia. Retirado pelo proponente. Requerimento n.º 327/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se há algum estudo do executivo, junto à Empresa Assur, para a implementação de transporte público no Loteamento Recanto dos Pássaros e Residencial Araucária; qual a estimativa do tempo de espera; se não, qual a possibilidade de ser feito. Aprovado por unanimidade. . Requerimento n.º 330/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber como está funcionando o atendimento às demandas de podas e cortes de árvores no município; se há um colaborador responsável pela execução do trabalho; quantas licenças foram autorizadas nesta gestão; quantas licenças foram atendidas pela secretaria competente; se há parceria com o Corpo de Bombeiros do município; como funciona o cronograma de atendimento a essas demandas; se há um dia específico no calendário para executar esse serviço. Adendo – Ver. Alex Sandro Medeiros - Como está o andamento da contratação da empresa para esta área? Aprovado por unanimidade com adendo proposto.  Requerimento n.º 331/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar a possibilidade de um estudo técnico para a instalação de quebra molas com elevada e faixa de segurança em frente as Escolas Aglae Kehl e CIEP, Bairro Santa Rita. Adendos – Ver. Rosalvo Duarte – Solicita a colocação de uma lombada antes da esquina do CIEP. Ver. Anderson Gawlinski - Solicita uma lombada na Rua Manuel Francisco das Neves em frente a Escola Evaristo da Veiga. Aprovado por unanimidade com adendos propostos. Requerimento n.º 332/22 - Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer saber a possibilidade de elaboração e viabilidade de um projeto qualitativo, quantitativo e orçamentário para a execução de uma rua coberta a exemplo da que existe em Gramado RS, para que sejam realizados eventos municipais e visitações turísticas de forma permanente na cidade. Adendos – Ver. Manoel da Silveira – Solicita que a rua coberta seja instalada na Rua Serafim Silva. Ver. Cristiano Eleu - Requer saber a possibilidade de estudo técnico e financeiro para criação de um calçadão e uma rua coberta na Rua Conego Estanislau Scherer. Aprovado por unanimidade com adendos propostos. Requerimento n.º 335/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há algum estudo de viabilidade jurídica e técnica para implementar no município, um projeto de lei semelhante ao projeto já aprovado no Estado de Santa Catarina, trazendo aos munícipes que cultuam ou que precisam do cavalo a realização gratuita dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 336/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Requer informar, sobre a possibilidade de criação de um Memorial às Vítimas do Covid-19; se existe local definido; se existe, solicito cópia do local e data prevista. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 337/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se ficará garantida a competência municipal sobre os serviços de saneamento básico com o eventual processo de regionalização (formação de unidade regional), uma adesão facultativa do Município, e com a aprovação da Lei n° 15.795/2022, que cria duas unidades regionais de saneamento básico, uma que contempla municípios com contratos de prestação de serviços com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e outra dos demais municípios do estado. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 338/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber quantos exames foram feitos no Pronto Atendimento no ano de 2021; a quantidade de médicos por turno; quem fiscaliza se o quadro de médicos que consta no contrato está completo e como é feito; quanto teve de glosa no contrato de plantões médicos no ano de 2021; como está o relatório da Ouvidoria. Adendos - Ver. Anderson Gawlinski - Existe a possibilidade do aumento do efetivo de médicos? Ver. João Colares - Solicita que seja enviado correspondência ao Sindicato Médico e Conselho Regional de Medicina solicitando fiscalização no Pronto Atendimento. Ver. Marcos de Oliveira - Solicita orientação do Procurador da Casa para que os vereadores possam fiscalizar o Pronto Atendimento. Aprovado por unanimidade com adendos propostos. Requerimento n.º 341/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar o valor arrecadado para custeio da Contribuição de Iluminação Pública, no período 2021 até a presente data; quantos reparos relacionados ao restabelecimento de iluminação foram realizados até a presente data; se o valor arrecadado em CIP é direcionado exclusivamente para compra de lâmpadas e materiais necessários aos reparos; qual o valor gasto mensalmente com iluminação pública; se o município ainda possui dívida ativa com a CEEE e atualmente com a CEEE-Equatorial. Aprovado por unanimidade com adendo.  Requerimento n.º 342/22 - Bancada do PSDB - Requer saber se há programação para realização do desfile cívico de 07 de setembro; se além do desfile cívico, há programação para a realização do desfile do dia 20 de setembro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 343/22 - Ver. Dr. João Colares - Requer informar, tendo em vista a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quais ações executadas pelo município neste último ano para o combate a violência contra crianças e adolescentes; que tipo de assistência o município tem prestado às crianças e adolescentes que sofreram de abusos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 344/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber o número e de castrações o município disponibiliza à população; se há algum acordo com ONG ou rede de proteção animal que recebe do município alguma dessas vagas de castrações; qual lei, decreto ou normativa que rege este acordo; se há algum colaborador que fiscaliza a origem destes animais castrado; se há programa para a castração dos animais de rua; se há veterinário lotado na Secretaria do Bem-Estar Animal. Retirado pelo Proponente. Requerimento n.º 345/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar se foi aberto processo licitatório para colocação de um Bar/Lancheria, para atender aos médicos, enfermeiros, pacientes e a população em geral que circula pelo Pronto Atendimento e Hospital . Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora - Requerimento n.º 329/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer informar a possibilidade desta Casa Legislativa disponibilizar em seu site, visando a transparência das ações, as respostas dos requerimentos que são enviados pelos Vereadores ao Executivo Municipal. Retirado. Requerimento n.º 333/22 - Ver. João Caldas - Requer oficiar à CORSAN para que informe se há cronograma de obras nas vias públicas do município com data de início e fim; por que o reparo das valas abertas nas vias do município é de péssima qualidade; se há previsão de repavimentação de ruas de asfalto, recuperação das vias de pedras e o reparo nas calçadas. Adendo – Ver. Alex Sandro Medeiros - Sugere a criação de uma comissão formada por técnicos do Executivo e de uma comissão nesta casa para tratar deste assunto. Aprovado por unanimidade com adendo.  Requerimento n.º 334/22 - Ver. Cristiano Eleu - Requer oficiar à Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para que informe, tendo em vista o que foi enfrentado na pandemia da COVID-19, e o surgimento de novas doenças com potencial de causar futuras pandemias, o que está sendo feito para prevenção; se a pandemia da Covid-19, está sob controle; se há organização para prevenção de novas doenças que surgem; se a Secretaria está preparada para combater novos surtos de pandemia. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 339/22 - Ver. Cristiano Eleu - Requer oficiar ao Grupo Equatorial, para que informe o que segue se há previsão para a troca dos postes da av. B, no Bairro Nova Guaíba; qual o prazo para execução das trocas dos postes que estão na Rua Osvaldo Jardim; quais as localidades das intervenções relatadas na ultima reunião que foi realizada dia 11 de abril juntamente com o Ministério Público; se a empresa tem laudos das quedas de energia pontuais nos bairros da cidade; solicita cópia; qual trâmite a empresa adota após a identificação das áreas com queda de energia recorrente. Adendo - Ver. Rosalvo Duarte - Solicita verificar os postes na Rua Valdir Soares que estão caindo. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 358/22 - Ver. Rosalvo Duarte, Ver. João Colares, Ver. Alex Sandro Medeiros, Ver. Anderson Gawlinski, Ver. Cristiano Eleu, Ver. Florindo dos Santos, Ver. Graciano Brum, Ver. João Caldas, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Manoel da Silveira , Ver. Marcos de Oliveira, Ver.ª Letícia da Rosa, Ver. Miguel Crizel e Ver. Dr. Jorge Moraes - É de conhecimento dos signatários deste documento que a empresa Ambiental Metrosul tem notificado aos munícipes que residem no Bairro Pedras Brancas, cujo em suas residências possuam a utilização de poços artesianos que os mesmos sejam lacrados. Também conforme relatos dos mesmos, não bastasse a notificação a prestadora de serviço da CORSAN e inda ameaçam que se não for feito o fechamento do poços, a empresa fará o lacre de forma arbitrária. Estes parlamentares, em consulta realizada em jurisprudência sobre o tema verificamos indícios de inconstitucionalidade na forma que a Empresa Ambiental Metrosul tem conduzido esta situação, tendo em vista que nas cidades como Cachoeirinha e Gravataí, municípios vizinhos situados na a Região Metropolitana, o Ministério Público agiu e coibiu estas ações. Em face ao exposto ao breve relato questionamos: 1. Qual a possibilidade do Ministério Público de Guaíba abrir procedimento para averiguação dos fatos relatados por munícipes descritos neste Requerimento? 2. Qual a possibilidade do Município de Guaíba como amicus curiae neste procedimento solicito pelo Vereadores desta Augusta Casa? Aprovado por unanimidade. Moção n.º 012/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de Repúdio aos atos racistas ocorridos nos Municípios de Cachoeirinha e Guaíba. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 013/22 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de protesto e repúdio, a ser encaminhada a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao gabinete do Deputado Estadual Rodrigo Maroni e ao Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG/RS, como forma de demonstrar total contrariedade ao projeto propondo o fim dos rodeios no estado do Rio Grande do Sul. E Moção de Apelo aos demais deputados da Assembléia Legislativa, para que tomem as medidas necessárias para o arquivamento, ou sejam contrários a este PL caso sua tramitação chegue até o voto. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 014/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Moção de Repúdio, ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Maroni, que objetiva proibir, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, realização de Rodeios. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 017/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 933 a 1025/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e quatro de maio do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
24/05/2022 14:43:37

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
24/05/2022 15:17:39

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
24/05/2022 16:15:56

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
24/05/2022 16:19:05

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
24/05/2022 16:57:23

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
25/05/2022 14:00:40

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
25/05/2022 14:06:19

ROSALVO DUARTE:38449714087
26/05/2022 14:17:42

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
27/05/2022 11:13:40

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/05/2022 12:32:50

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
27/05/2022 12:43:09

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
31/05/2022 17:17:29

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
01/06/2022 14:34:48

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
01/06/2022 14:38:29

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
01/06/2022 14:40:57

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
01/06/2022 17:25:28

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
03/06/2022 14:17:46