Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A vereadora que este subscreve requer que o executivo municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:
O Observatório Social do Brasil, através da sua Diretoria na Cidade de Guaíba, informa no Ofício Circular nº 015/2022 que realizou uma análise do contrato do Governo Municipal sob o número 017/2021, que trata da conclusão da quadra coberta da EMEF Inácio de Quadros, e no acompanhamento da obra constatou que os serviços encontram-se totalmente paralisados, com a estrutura já feita em franco estágio de deterioração.
Diante desta situação, solicitamos que Secretaria Municipal de Educação envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito da obra em questão:
1) Relatório da situação atual da obra, com o percentual de conclusão até o momento;
2) Cronograma de execução das etapas restantes;
3) Descritivo de todos os serviços realizados e já pagos vinculados aos contratos da referida obra;
4) Manifestação de quais medidas foram e/ou serão adotadas quanto a atual paralisação da obra e a possível ocorrência de dano ao erário público.

Justificativa:

Nos causou apreensão os dados levantados pelo Observatório Social a respeito da obra da quadra coberta da Escola Municipal Inácio de Quadros. Já são duas empresas contratadas até o momento, com um repasse financeiro importante, e uma obra inacabada, paralisada e em processo de deterioração. É necessária uma urgente explicação da situação da obra em pauta por parte do Executivo Municipal, bem como que sejam dadas informações das etapas seguintes de retomada e conclusão do processo, além de uma manifestação sobre os valores pagos e devidos, e as medidas para ressarcimento ao erário público em decorrência da atual paralisação da obra.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
24/05/2022 15:44:18