Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 397/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Marcos SJ PL 07/06/2022

O vereador que este subscreve, questiona a Secretaria competente, conforme o que segue:

Requer saber: Referente a LEI Nº 3553, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."

  • Como Funciona?
  • Quais os valores arrecadados anualmente por este fundo mencionado acima?
  • Quais são os meios para a arrecadação do mesmo?
  • De que forma estão sendo aplicados os valores arrecadados? 

Justificativa:

 Viemos através deste requerer informações do Fundo Municipal destinado a pessoas com deficiência Física de nossa cidade.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
02/06/2022 13:09:20
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por DIULIAN FRANCIELE TRAMONTINI DI ANTONI em 23/05/2022 ás 18:49:58.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e9af9f6bc9627651000fd9d4cc715219.
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