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"Institui o Serviço de Acolhimento Institucional Noturno para Adultos em Situação de Rua e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 19 de Maio de 2022.
 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:2762779901519/05/2022 14:33:26 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409119/05/2022 14:38:11 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 19/05/2022 ás 14:28:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2262f0ead056f38fd7cd360b17087007.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 119773. |
