Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 370/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Juliano Ferreira PTB 24/05/2022

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1)Quais as políticas públicas estão sendo tomadas para crianças e adolescentes?

2) Resposta detalhada de acordo a cada secretaria relacionada . Educação, Assistência social, Cultura, turismo e desporto, Saúde, Trabalho?

Justificativa:

 Lei 8069 Nº 13 de 1990 Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Hoje todos podemos perceber a dificuldade que é para sustentar uma criança, as dificuldades a cada dia aumentam, o que era fácil antigamente hoje é difícil o que era simples hoje é complicado e assim sucessivamente, quanto mais tempo demorarmos  para tomar certas atitudes mais complexo ficara a cada dia, então a partir deste requerimento sabemos a importância de investir na criança e adolescente, isso com certeza vai refletir em uma sociedade mais justa.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
19/05/2022 14:16:11
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por TAYLOR SOUZA DOS SANTOS em 19/05/2022 ás 14:15:10.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1aeba9ce69d552e8c4f8378a9f2b9f16.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 119752.