Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Qual a quantidade de castrações o município está disponibilizando a população na cidade de Guaíba?
2. Existe algum acordo com ONG ou rede de proteção animal que recebe do município alguma dessas vagas de castrações? 
3. Se resposta afirmativa, qual lei, decreto ou normativa que rege este acordo?
4. Existe algum colaborador que fiscaliza a origem destes animais castrados?
5. Existe algum programa para a castração dos animais de rua que causam muitos transtornos por virtude de abandono e proliferação dos animais?
6. Existe algum veterinário lotado na Secretaria do Bem-Estar Animal? Caso não tenha, há previsão para ter?
7. De acordo com a declaração do secretário de bem estar animal em suas redes sociais, está tramitando internamente procedimentos legais para acolhimento de animais de rua, solicito relatório das atividades da secretaria com relação a este tema.
8. O município providenciou local para acolhimento dos animais quando apreendidos?
9. Está sendo realizado exame de mormo quando o animal é apreendido antes de ser levado para contato com outros animais?

Justificativa:

            O bem estar animal é uma preocupação de todos nós, muitos munícipes se esforçam para fazer a sua parte, lutam pela adoção, se juntam para a compra de ração, compra de medicamentos, mas fica difícil conseguir ajudar todos, é preciso que o Executivo Municipal faça a sua parte e tire esses animais das ruas, ainda mais neste período de frio intenso que estamos vivenciando.

      Além de um lar, estes animais precisam de castrações para que cessem a procriação e consequentemente diminua o crescimento de animais abandonados sofrendo nas ruas.

            Devido a estes problemas é que realizamos estes questionamentos a fim de trazer informações e maior transparência à população, sobre os atos do atual governo, assim como o trabalho que vem sendo elaborado e executado pela nova secretaria.

            É através da informação que conseguimos auxiliar o maior número de pessoas possíveis que nos procuram solicitando informações e providências, para isso, conto com os ilustres pares desta casa legislativa, bem como conto com uma resposta o mais breve e completa possível por parte do Executivo Municipal.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/05/2022 15:01:51