Sugere a criação de uma comissão formada por técnicos do Executivo e de uma comissão nesta casa para tratar deste assunto.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
fechar

Adendo proposto por Ver Alex Medeiros
Sugere a criação de uma comissão formada por técnicos do Executivo e de uma comissão nesta casa para tratar deste assunto.
18/05/2022

Aprovado com Adendo por unanimidade
18/05/2022