Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 510/2014 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Paula Almeida PSD 07/10/2014

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

  1. Qual a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na esquina da Travessa Mario Rios Pinto com a Rua São Geraldo para limpeza do mesmo?
  2. Qual o prazo para a execução da limpeza após a notificação?
  3. Qual a possibilidade da imposição da multa referente, que consta no Art. 73 do código de posturas do Município (Lei 1.027/1990) no caso da não execução da limpeza?

Justificativa:

Em plenário.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 26/09/2014 ás 14:58:13.
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