Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, tendo o COMUSA deliberado e aprovado a abertura de crédito adicional especial. Sala das Comissões, 18 de Maio de 2022.
ROSALVO DUARTE:38449714087 18/05/2022 18:22:27 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 18/05/2022 18:23:37 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 18/05/2022 18:26:52 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 18/05/2022 ás 18:21:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7ffc4b299c2f7f60f06d264f1fa36671.
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