Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de:   

“Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Guaíba”

Art. 1° Fica instituído o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário.

Parágrafo Único. O Dia Municipal do Voluntário deverá priorizar as atividades com programações, como palestras, projetos sociais, campanhas, entre outros eventos que tenha o enfoque no voluntariado.

Art. 2° A divulgação oficial do Dia Municipal do Voluntário terá por objetivo:

1- Demonstrar para todo o Município a valorização e reconhecimento de todos que se disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;

2- Destacar a diferença que o voluntariado faz em todos os Projetos Sociais;

3- Demonstrar a importância que as pessoas podem fazer tanto em Projetos, como em ajudar ao próximo doando seu tempo e podendo incentivar mais pessoas a fazer este trabalho gratificante.

Art. 3° A Câmara Municipal de Vereadores poderá realizar Sessão Solene anual, com data a ser definida pelo Poder Legislativo, para homenagear Associações, Clubes, Organizações, Entidades e Grupos de trabalho voluntário, com a entrega do Prêmio Voluntário Destaque.

 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação;

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 18 de Maio de 2022.

ROSALVO DUARTE:38449714087
18/05/2022 17:43:48