Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presente projeto de lei institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas na Cidade de Guaíba.

A magnitude dos danos causados pelo uso indevido de drogas lícitas e ilícitas verificada nas últimas décadas tem tido grande repercussão social, tornando-se um grave problema de saúde pública em nosso país.

Frentes parlamentares, programas de recuperação e reinserção de usuários e outras ações têm sido adotadas pelos entes federativos com o intuito de reverter tão alarmante quadro. Isso não ocorre apenas em relação às chamadas drogas ilícitas, mas também no que concerne às drogas lícitas: cerca de 70% dos atendimentos da rede pública de saúde dos Municípios é direcionado a problemas com o Álcool.

Os índices de reincidência chegam a 52% no caso dos tratamentos contra a dependência de crack, 33% no caso de maconha, 40% nos casos de uso de cocaína. Isso demonstra a suma importância do trabalho de prevenção, de acordo com o que aponta as diretrizes da Política Nacional Antidrogas.

A escolha da data 26 de junho obedece à orientação do Dia Internacional de Combate às Drogas instituído pela Organização das Nações Unidas. É necessário falar abertamente sobre este tema e divulgar informações sobre o assunto. Consumo de drogas vem se expandindo mundialmente e constitui, hoje, uma ameaça à estabilidade das estruturas e valores econômicos, políticos, sociais e culturais das nações. O abuso de drogas entre jovens tem sido uma das questões que mais afligem a sociedade contemporânea.

Assim proponho a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, para oferecer subsídios teóricos e práticos para auxiliar significativamente nossa sociedade, para que possamos reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de drogas em nossa comunidade.

 Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 13 de Maio de 2022.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
13/05/2022 11:35:26