Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 351/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rosalvo Duarte PL 07/06/2022

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao CREAS, para que informe o que segue:

Com base no Estatuto do idoso, lei: LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003,

Art. 4o ”Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.”

Questiono:

Há possibilidade de o CREAS repassar uma lista atualizada, elencando a quantidade de idosos atendidos e assistidos até o presente momento deste ano?

 JUSTIFICATIVA:

 Este requerimento tem como objetivo principal identificar a vulnerabilidade social de idosos cadastrados em um serviço de atendimento. Os resultados encontrados devem suscitar atenção aos gestores públicos para a necessidade de conhecer a fragilidade de idosos em contexto de vulnerabilidade social. Embora a vulnerabilidade social seja fator importante para todas as fases da vida, na velhice há evidências crescentes que ligam circunstâncias sociais com a idade. Idosos frágeis em contexto de vulnerabilidade social trazem consigo demandas para as políticas públicas, podendo estar altamente relacionada à saúde e às necessidades de auxílios da assistência social. Pesquisar a fragilidade em idosos em contexto de vulnerabilidade social oferece avanços no conhecimento e sugere contribuições para a rede de serviços públicos que assistem aos idosos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/05/2022 15:51:56
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por TAMYRIS TEIXEIRA PEREIRA ARTIER em 12/05/2022 ás 17:09:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f2463d2f81964339fe06da4bcf33f1de.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 119213.

Adendo proposto por Proponente
Solicita a Secretaria de Assistencia Social todos os atendimentos segmentados por tipos de ocorrencias, maus tratos aos idosos, violência contra mulheres.

07/06/2022