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"Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 12 de Maio de 2022.
 AIRTON MENEZES TEIXEIRA:0230788807112/05/2022 16:51:19 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409112/05/2022 16:51:41 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 12/05/2022 ás 16:27:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2474f774ce42976817e07fa9e41f1785.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 119169. |
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