Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/2022
 
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 12 de Maio de 2022.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Relator

Ver. Airton Elegância (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
12/05/2022 17:20:56
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
12/05/2022 17:27:33
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 12/05/2022 ás 17:19:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2474f774ce42976817e07fa9e41f1785.
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