Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/2022
 
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 11 de Maio de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
11/05/2022 14:36:20
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
11/05/2022 14:42:37
ICP-BrasilANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
11/05/2022 14:59:51
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 11/05/2022 ás 14:27:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4662e3d8b7bd60c791774fdb9b151b55.
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