Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/2022
PROPONENTE : Ver. Cristiano Eleu

"Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 11 de Maio de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/05/2022 13:43:47
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
11/05/2022 13:49:39
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/05/2022 14:14:24
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 11/05/2022 ás 12:41:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 358c1f718d53b4942136b2f005c265fe.
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