Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/2022
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela solicitação de correção pela proponente conforme parecer da Procuradoria .

Sala das Comissões, 11 de Maio de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/05/2022 13:43:46
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
11/05/2022 13:49:38
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/05/2022 14:14:26
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 11/05/2022 ás 12:40:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 78d25fa0d0ffb15025ef27ce5704eeb6.
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