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"Moção de Repúdio aos atos racistas ocorridos nos Municípios de Cachoeirinha e Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 11 de Maio de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308711/05/2022 16:43:44 GRACIANO BRUM PEREIRA:9773617106811/05/2022 16:49:37 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 11/05/2022 ás 15:34:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8bd7b96d979ae35cb4a93a7a572feea3.
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