Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 047/2022
PROPONENTE : Ver. Cristiano Eleu

"Institui no Município de Guaiba, dia 25 de maio, o dia municipal das crianças e dos adolescentes desaparecidos "

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 11 de Maio de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/05/2022 13:43:41
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
11/05/2022 13:49:35
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 11/05/2022 ás 12:25:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d1cc52233c4641b5a452c09b9a4f732.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 118860.