Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer saber se há algum estudo de viabilidade jurídica e técnica para implementar no município, um projeto de lei que se assemelha ao projeto já aprovado no estado de Santa Catarina para todas as suas cidades, o referido projeto traz aos gaúchos que cultuam ou que precisam do cavalo seja na tradição campeira, lida de campo, nas provas de laço, rédeas e demais modalidades com o cavalo, a realização dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa de forma gratuíta.

JUSTIFICATIVA:

Mormo é uma gravíssima doença infecto contagiosa de equídeos e pode ser transmitida ao homem com a mesma gravidade que nesses animais. Chegou a ser considerada uma doença erradicada no Brasil e seu ressurgimento e o aumento do número de estados onde está sendo notificada indicam a necessidade de realização de medidas contundentes, além das medidas de profilaxia e controle já adotadas pelo órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.

É fundamental que os proprietários dos animais tenham consciência de que o objetivo das medidas de defesa sanitária animal é proteger a saúde de seus animais e, consequentemente, de seus negócios. A notificação da ocorrência dos sintomas da doença ao órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal consta nas recomendações do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos, estabelecido pela Instrução Normativa nº 24, de 2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 É de conhecimento de todos que o município de Guaíba é reconhecido pelo seu tradicionalismo enraizado de todas as formas, hoje a cidade conta com 5 Ctgs, Dtgs e alguns piquetes que durante o ano, realizam diversas provas e festas campeiras, desfile farroupilha, bem como a lida diária campeira nas fazendas e estâncias, essas atividades que envolvem cavalos mesmo que por um tempo curto, segundo a lei, é obrigatório o exame de Mormo e Anemia Infecciosa.

Por esse motivo conto com a apreciação e aprovação dos pares desta casa.

ROSALVO DUARTE:38449714087
11/05/2022 17:00:30