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Após a promulgação da emenda constitucional 120, na ultima quinta-feira dia 05/05 qual a previsão para o pagamento do piso salarial dos agentes comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.? Justificativa:Em sessão especial no dia 05/05, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 09/2022 que foi aprovada no senado na quarta-feira (4) por unanimidade. Conforme a emenda os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não podem receber menos que dois salários mínimos, que serão repassados pela União aos municípios, estados e distrito federal. Além disso, os agentes terão também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, após 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional essa medida foi aprovada, trazendo maior valorização para essas categorias que a cada dia se tornam mais importantes para a nossa sociedade Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: MIGUEL DUARTE CRIZEL:0093072406210/05/2022 17:04:31
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Documento publicado digitalmente por em 10/05/2022 ás 12:35:55.
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