Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 324/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 24/05/2022

O Vereador Dr. João Collares (PDT) por meio do presente, amparado do artigo 115 do Regimento Interno desta egrégia  casa, requer que o Executivo Municipal através de sua secretaria competente informe o que segue:

De acordo com o  oficio 273/22 em reposta ao requerimento 016/22 desta Casa Legislativa temos como resposta sobre  o termino do calçamento da Rua Pedras Brancas que por trata-se de área considerada como Patrimônio histórico do Estado é recomendado observância quanto aos materiais utilizados para o devido reparo.

Pergunto: 

1- Qual a possibilidade do pedido de liberação por parte do IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico do Estado) de uma  reparação  no calçamento  para que este trecho se torne  no mínimo trafegável por veículos e pedestre.

JUSTIFICATIVA

Mesmo tratando se de  patrimônio histórico  este trecho   necessita de conservação e manutenção, visto que o tráfego de veículos no local está cada vez mais danificando o calçamento que não tem sido devidamente reparado. Segundo o próprio parecer do  IPHAE,  na restauração da pavimentação dos passeios e vias públicas na área de entorno do bem tombado, os materiais originais deverão ser preservados, mostrando desta forma que não há impedimento para devida restauração e conservação.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/05/2022 16:09:53
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ADRIANA PEIXOTO ABREU em 09/05/2022 ás 16:09:23.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ea288226dbda6e2e5e1e685fb6f8f5a0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 118569.

Adendo proposto por Ver Alex Medeiros
Requer oficiar à Corsan e renovar o pedido de parecer ao IPHAE

31/05/2022

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
31/05/2022