Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 310/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Juliano Ferreira Podemos 10/05/2022

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1) O municipio tem algum  levantamento do número de adolescentes grávidas?

 2) Existe um projeto para abordar junto a Comunidade o tema: Gravidez na Adolescência?

Justificativa:

 Estudos e pesquisas evidenciam que os brasileiros estão iniciando cada vez mais cedo à vida sexual e que tendem a negligenciar o uso de métodos contraceptivos. Os determinantes para a existência dessa situação são variados, dentre os quais, é possível destacar a liberdade de expressão, a quebra de preconceitos, mudanças culturais, informações veiculadas nos meios de comunicação, falta de uso e desconhecimento de métodos contraceptivos.

O número de crianças nascidas de mães adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos, representa e vem crescendo muito de nascidos vivos no país em 2015. O problema deve ser enfrentado de forma efetiva, pois usualmente implica abandono escolar da mãe ou dos pais da criança, com todos os males decorrentes dessa atitude. Ademais, a gestante adolescente costuma ter menor acesso às consultas de pré-natal, com conseqüente aumento na incidência de complicações relacionadas à gravidez, ao parto e ao puerpério.

Para prevenir o problema, são necessárias políticas públicas adequadas, com implementação de projetos que informem, alertem e conscientizem o adolescente e o meio em que vivem. Através de dados quantitativos e qualitativos o Executivo, Legislativo, órgãos públicos de diferentes esferas e privados poderão analisar e criar alternativas que proporcionem abordar melhor este tema.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
05/05/2022 12:05:22
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 05/05/2022 ás 12:05:00.
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