Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 016/2022 – Sessão Ordinária

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 004/22 - Ver. Miguel Crizel - "Altera o inciso XVIII do Art. 6 da Lei Orgânica Municipal". Cumpre primeira pauta. Projeto de Lei n.º 034/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 25 (vinte e cinco) Professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) Professores de Anos Iniciais, 03 (três) Professores de Artes dos Anos Finais, 03 (três) Professores de Educação Física dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e 05 (cinco) Orientadores Educacionais, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 035/22 - Executivo Municipal - "Acrescenta o artigo 2º-B a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 048/21 - Ver. Cristiano Eleu - "Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização da Endometriose” e dá outras providências". Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 189/21 - Ver.ª Carla Vargas - "Cria o Programa Desembarque Seguro no Município de Guaíba e dá outras providências". Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 034/22 - Ver. João Caldas - "Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 038/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 040/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação definitiva a uma Rua do Loteamento Guaiba Park no do bairro Parque 35". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 043/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dá denominação a via pública do Bairro Ermo". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 044/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dá denominação a via pública do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 045/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui a “Semana de conscientização e apoio às pessoas com psoríase” no âmbito do Município de Guaíba-RS". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 047/22 - Ver. Cristiano Eleu - "Institui no Município de Guaíba, dia 25 de maio, o dia municipal das crianças e dos adolescentes desaparecidos". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 049/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Institui o Dia Municipal do Tatuador no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 265/22 - Bancada Republicanos - Requer informar se há planejamento e data de programação para o alinhamento da Rua Estância Velha, Bairro São Francisco; quando será realizado o asfalto dessa Rua. Adendo Ver. Proponente - Requer sabe a possibilidade a possibilidade de extensão da Rua Carazinho até e Rua Estância Velha. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer informar se o Bairro São Francisco é prioritário nos trabalhos de asfaltamento do município. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 266/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informações sobre os pontos de luz (caixas, tomadas) utilizados em praças e locais de eventos no município, quem é o responsável por suas manutenções corretivas e preventivas; se há projeto ou estudo de reestruturação e melhorias desses pontos. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber se há possibilidade de colocação de pontos de luz nas praças do município que ainda não os têm. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer que seja feito um amplo estudo de todas as praças e áreas do município para identificar os pontos de luz que necessitam de manutenção. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 267/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber quantas portas “corta-fogo” foram instaladas recentemente no prédio do Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares e Hospital Nelson Cornetet, incluindo os setores da policlínica, vacina, odontologia e transporte da Secretaria de Saúde; em quais espaços foram instaladas; qual o custo destas portas, considerando valor unitário e total com a devida instalação; quem arcou com os custos destes equipamentos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 269/22 - Ver. Graciano Brum - Requer saber se há possibilidade de proceder aos serviços de motoniveladora para regularização, colocação de material britado, juntamente com limpeza e desobstrução com escavadeira hidráulica dos valos, na estrada dos colonos (assentamento 19 de setembro). Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 270/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer informar quais medidas a Secretaria de Assistência Social pretende tomar com referência aos incidentes ocorridos pelos ocupantes do Abrigo Municipal localizado no Bairro Alvorada. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer saber o procedimento adotado pelos servidores com relação ao livre arbítrio das abrigados; quanto ao não cumprimento das normas do abrigo. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 271/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Retirado da Pauta pela proponente. Requerimento n.º 272/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber quais especialidades médicas são oferecidas em cada Posto de Saúde do Município; quais dias e horários cada uma delas atende à comunidade, especificar por unidade/estratégia de saúde; se há previsão de ampliação da rede médica nos Postos de Saúde; por que não há pediatras diariamente nos Postos de Saúde. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 273/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de colocar a Farmácia Básica Municipal do P.A, para atender a população 24 horas, na entrega de medicamentos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 274/22 - Ver.ª Carla Vargas - Retirado da Pauta pela proponente. Requerimento n.º 275/22 - Ver. João Colares - Requer saber a previsão de chegada da “cola” para que os redutores de velocidade possam ser instalados no Município; se há estudo para que, próximo a rotatória na Avenida Nestor de Moura Jardim (em ambos os sentidos) recebam, também, redutores de velocidade. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber se a Lei permite a colocação de tachões na transversal das Ruas. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer saber como está a contratação da empresa para realização de estudo amplo com relação à mobilidade urbana. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 276/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer trabalho de chamamento público para a atualização dos dados no cadastro imobiliário do município; notificação aos proprietários de terrenos baldios para que os mantenham limpos, ou que o poder público faça a limpeza e execute a cobrança no IPTU do imóvel, junto ao cadastro imobiliário do município; revisão do valor de multa para o proprietário de imóvel que está em situação de descaso no município de Guaíba; que o proprietário tenha um prazo de, no mínimo 30 dias, para a limpeza do terreno, a contar do dia da notificação, seja ela por edital de jornal ou pessoalmente pelos fiscais de posturas. Adendo Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se o Município pode notificar as imobiliárias responsáveis pela venda desses terrenos. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 277/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar se o Executivo Municipal, junto com a Vigilância Sanitária, está tomando medidas preventivas contra o avanço da dengue e proliferação do mosquito transmissor (Aedes Aegypt); quais são elas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 278/22 - Bancada do PSDB - Requer informar se os educadores do município tiveram a saúde afetada durante a pandemia do novo coronavírus; quantos ainda estão afastados. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 279/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se o Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger está totalmente regularizado com plano de ação e controle; como ficaram as negociações das desapropriações necessárias para a regulamentação da área do morro; discriminar nome e endereço dos lotes que foram ou serão desapropriados. Adendo Ver Alex Sandro Medeiros - Requer saber se houve a revisão da adequação desse plano, tendo em vista os direitos de propriedade. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 280/22 - Bancada do PSL - Requer saber se há estudo ou plano de viabilidade técnica e financeira para implantação de coleta seletiva de lixo em nossa cidade; enviar cópia. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer saber se há planejamento da Secretaria de Educação com a Secretaria da infraestrutura, em face da inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolar. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 281/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há possibilidade de estudo de viabilidade técnica para a colocação de equipamentos de ginástica e bancos na Praça Moradas da Colina, localizada no Bairro Moradas da Colina. Adendo Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber a possibilidade de verificar e consertar a iluminação pública do local. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 282/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar se há previsão para reforma (Manutenção, Pintura, Limpeza) da Praça Sete de Setembro, localizada entre a Av. Sete de Setembro e Av. João Pessoa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 283/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar se a obra da Rua Vasco Alves Pereira está paralisada; por que; se há cronograma para o término da obra que se estende desde a legislatura passada; por que os postes estão em meio à via; se há previsão para sua recolocação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 284/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há estudo de viabilidade para implantação de uma faixa de segurança na Rua Assis Brasil, esquina com a Avenida Adão Foques. Adendo Ver. Proponente - Requer que sejam revitalizadas todas as faixas de segurança do município. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 285/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações sobre o lixão do Morro Maximiliano, prazos, contratação de serviços de transporte dos resíduos, impacto ambiental, contratações emergenciais, etc. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 286/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar quantos munícipes aderiram ao REFIS; quanto foi arrecado com IPTU em 2021; quanto do valor de IPTU arrecadado foi gasto com o recolhimento de lixo. Adendo Ver. Proponente - Requer saber o valor detalhado do que foi gasto do IPTU. Adendo Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber o valor do IPTU 2022 será disponibilizado para o Guaíba participativa. Adendo Ver. Proponente - Requer saber quais das propostas do Guaíba participativa foram executadas até o momento. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 288/22 - Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer saber, devido a alta demanda de atividades requisitadas da secretaria de infraestrutura, se não seria o caso de os contratos de operação das pinturas de faixas de segurança e sinalização de trânsito retornarem a Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 290/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer informar o orçamento anual (2022) da Secretaria de Turismo e Cultura de Guaíba; quanto foi aplicado deste valor em atividades culturais e de turismo no corrente ano; se há calendário de eventos da Setudec para o ano de 2022; quais são as atividades programadas. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber quanto de recurso da SETUDEC foi utilizado em 2021 especificando os valores gastos em cada atividade cultural, de turismo e de esporte, executados pela secretaria. Adendo Ver. João Colares - Requer saber se houve reunião entre as escolas de samba e o executivo para tratar do adiamento do carnaval. Adendo Ver. Proponente - Requer saber se os blocos carnavalescos foram consultados sobre a alteração das datas. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 291/22 - Ver. João Caldas - Requer saber se há projeto para colocar a Junta Militar em outro espaço, mais adequado para o atendimento e funcionamento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 292/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber o orçamento anual (2022) da Secretaria de Esporte e Juventude de Guaíba; quanto este valor foi aplicado em atividades esportivas e políticas públicas para a juventude no corrente ano; se há calendário de eventos da Secretaria de Esporte e Juventude para o ano de 2022; quais são as atividades programadas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 293/22 - Ver. Alex Sandro Medeiros - Retirado pelo proponente. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 183/22 - Ver. Tiago Green - Requer Sessão Solene em homenagem ao Guaíba Foto Clube, pela passagem dos seus 20 anos e pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaibense. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 199/22 - Ver. Tiago Green - Requer Sessão Solene em homenagem ao Guaíba Futebol Clube, pela passagem dos seus 75 anos e pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaibense. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 287/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer Sessão Solene em homenagem ao 31.º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Guaíba, pela passagem dos seus 25 anos, e pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Requerimento n.º 289/22 - Bancada do DEM - Requer oficiar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), solicitando colocação de abrigos nos locais onde tem paradas de ônibus na BR 116, Km 302. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 010/22 - Ver. Miguel Crizel - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n˚ 2564/2020, em tramitação na Câmara Federal. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 011/22 - Ver. Graciano Brum - Moção de aplausos aos profissionais ligados à área da saúde, em especial do município se Guaíba, por toda a dedicação durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 015/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 669 a 863/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dez de maio do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/05/2022 18:51:03

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/05/2022 18:54:40

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
04/05/2022 19:06:23

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/05/2022 19:20:27

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
04/05/2022 20:09:21

ROSALVO DUARTE:38449714087
04/05/2022 20:16:56

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
04/05/2022 20:28:39

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
05/05/2022 00:29:45

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
05/05/2022 12:37:39

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
05/05/2022 12:39:21

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
05/05/2022 14:27:24

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
05/05/2022 15:59:42

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
05/05/2022 19:08:14

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
06/05/2022 12:59:22

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
11/05/2022 19:28:34

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
11/05/2022 19:33:57

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
12/05/2022 18:24:32