Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/2022
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer remete o projeto ao proponente para que atente às observações do IGAM e da Procuradoria, apresentando substitutivo. 

Sala das Comissões, 04 de Maio de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/05/2022 12:11:51
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
04/05/2022 12:13:22
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
04/05/2022 12:21:07
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 04/05/2022 ás 11:51:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f2fa5859166dbebbefa21e7c80b44d61.
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