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"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 04 de Maio de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308704/05/2022 15:11:57 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305204/05/2022 15:13:27 ROSALVO DUARTE:3844971408704/05/2022 15:21:16 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 04/05/2022 ás 14:47:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 806ebf2ee2fa45aa0a078921df74b543.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 117982. |
