Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/2022
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer remete o projeto à Procuradoria para nova análise, a fim de evitar qualquer mácula de inconstitucionalidade, considerando o parecer do IGAM.

Sala das Comissões, 04 de Maio de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/05/2022 15:11:55
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
04/05/2022 15:13:26
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
04/05/2022 15:21:13
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 04/05/2022 ás 14:46:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e91a1c8222eb204a007187cd2a45268d.
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