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"Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 04 de Maio de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308704/05/2022 15:11:52 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305204/05/2022 15:13:23 ROSALVO DUARTE:3844971408704/05/2022 15:21:08 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 04/05/2022 ás 14:44:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1ff5f5589326011899d1a64594182e49.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 117980. |
