Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1) Qual a situação de propriedade da área do campo da Figueira, situado entre as ruas Teresina, Maceió e Hélio Fran Pires?
2) Considerando o uso atual público, se a área não estiver em nome do Município,  há a possibilidade de regularização em nome do mesmo? De que forma?
3) Podendo Ocorrer a regularização em nome do Município, o mesmo tem interesse que aconteça?

Justificativa:

 Está área questionada, ao longo de décadas vem sendo utilizada para a prática de esportes e recreação.
Desde 1989 várias entidades esportivas fizeram projetos esportivos no local.
A mais de 20 anos o Sr Osvaldino Pereira de Oliveira, desenvolve projetos para crianças e adolescentes no local, gerando inúmeras oportunidades de inclusão a sociedade.
Com estes questionamentos, venho requerer posição do Executivo Municipal, para que a área seja de domínio público permanente, já que supostos proprietários não utilizam e não contribuem no pagamento de seus impostos em relação aos 26 lotes do local.
Assim investimentos e melhorias podem ser realizadas para melhor atender a comunidade esportiva da região e também do Município.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
03/05/2022 14:52:37