Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 047/2022 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Cristiano Eleu Republicanos 03/05/2022

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de registrar  todos os casos de crianças desaparecidas no Brasil, e isto ocorre devido a falta de informação sobre o assunto. A estimativa do Governo Federal são 40 mil crianças todo ano, mas o número é muito maior. Não existem campanhas esclarecedoras que ensinem os pais ou responsáveis de como agir no momento em que os seus filhos ou familiares desaparecem, e esta falta de conhecimento piora ainda mais a recuperação da criança num tempo hábil.

O tráfico de crianças por quadrilhas que atuam em território nacional e internacional aliciam ou seqüestram crianças para fins de venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal é a maior incidência de desaparecimentos.

Além dessas, outras causas, colaboram para o desaparecimento, são eles: crimes de pedofilia (estupro, a grande maioria com morte); fuga de casa devido maus tratos dos pais; prostituição infantil; mendicância e dependência química.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 28 de Abril de 2022.

VEREADOR CRISTIANO ELEU/REPUBLICANO

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
28/04/2022 13:47:42
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por PAULO CESAR GAFFREE MACHADO em 28/04/2022 ás 13:44:56.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57630c9a87238b83b9264c4684e8078b.
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