Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 015/2022 – Sessão Ordinária

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 033/22 - Executivo Municipal - "Altera as Leis Municipais n.ºs 3571/2017, 3815/2019 e 3960/2021, que dispõem sobre Programa de Recuperação de Créditos - REFIS dos anos 2017, 2019 e 2021, e dá outras providências, convalidando os atos administrativos baseados nas alterações". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 034/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 25 (vinte e cinco) Professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) Professores de Anos Iniciais, 03 (três) Professores de Artes dos Anos Finais, 03 (três) Professores de Educação Física dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e 05 (cinco) Orientadores Educacionais, e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 070/21 - Bancada Republicanos - "Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Guaíba dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes". Substitutivo ao Projeto provado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 027/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o Programa “Adote uma Horta” no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 034/22 - Ver. João Caldas - "Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 035/22 - Ver. Cristiano Eleu - "Dá denominação definitiva para o Campo de Futebol e a Praça situada na Rua Estância Velha, no Bairro Lot. Industrial São Francisco". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 036/22 - Ver. Cristiano Eleu - "Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 037/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Dá denominação a via pública do Bairro Cohab". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 038/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 044/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dá denominação a via pública do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 236/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer oficiar ao Grupo Equatorial de Energia - CEEE e ao Executivo Municipal para que informem a possibilidade de realocação de poste na Rua Josué Guimaraes, Bairro Jardim dos Lagos; considerando a Lei n.º 3.711/18, e com relação aos postes utilizados para colocação ou sustentação de cabeamento de empresas de telefonia e internet, e aos postes que estão em péssimo estado de conservação, requer saber quem é o responsável quando acontece algo com estes postes; qual a possibilidade de trocar dois postes que estão com risco de queda na Rua Professor Luis Carlos Jardim (antiga São Jerônimo); quais ações tomadas pelo Executivo quanto à fiscalização para todo exposto e quanto ao cumprimento da Lei n.º 3.711/18. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer que o Executivo realize a mesma operação feita ano passado para levantamento dos cabos. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 240/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer informar se há previsão de asfaltamento do seguimento da estrada Santa Maria até o Bairro Logradouro, ou até a escola São Paulo; qual a estimativa de prazo para inicio e conclusão. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 241/22 - Ver. Jorge da Moraes - Requer saber a possibilidade e viabilidade de colocar redutor de velocidade na estrada Santa Maria, em especial na saída do Bairro Bom Fim; quando poderia ser executada essa obra. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 242/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar se a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), programa responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão e atenção a saúde indígena no Sistema Único de Saúde (SUS) é utilizado para o atendimento Indígena no município; quantos Indígenas são atendidos pelo SESAI em Guaíba; o valor captado do Governo Federal, pela Secretaria de Saúde do Município, para a saúde indígena; se há planejamento adotado para com a saúde Indígena. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 243/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer informar a possibilidade de reestruturação, no inicio da lomba, da Rua General Neto, Bairro Cel. Nassuca. Adendo Ver. Proponente - Requer a retirada da areia na descida da Avenida General Neto. Aprovado por unanimidade com adendo.  Requerimento n.º 245/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar quantas mulheres são diagnosticadas anualmente com endometriose na rede municipal de saúde; quando diagnosticada a doença, quanto tempo leva para o Município colocar à disposição da paciente o tratamento necessário. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 246/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer informar a possibilidade haver um Neuropediatra em Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 247/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de em período de férias do Pediatra dos postos de saúde, colocarem outro para substituí-lo naqueles dias de afastamento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 248/22 - Ver. Graciano Brum - Requer informar o cronograma de obras e projetos da gestão 2021/2024 que está em desenvolvimento no nosso município; quais os projetos e obras que já estão em execução pela atual gestão; a data prevista para o início e para o término de cada projeto; os benefícios de cada um deles aos munícipes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 249/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Requer saber se há estudo ou projeto voltado a inclusão de instrutores nas academias ao ar livre localizadas nas praças públicas do município; caso exista, se é possível informar, através dos meios de comunicação oficial, os dias e horários eles prestariam este atendimento; caso negativo, se é possível elaborar algo parecido para que as pessoas que frequentam essas academias tenham alguma orientação quanto aos equipamentos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 250/22 - Bancada do PSDB - Requer informar se o município prestou serviços gratuitos com o caminhão da iluminação pública para a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra); se o material utilizado foi fornecido pela Ulbra; se os veículos do município destinados ao serviço de iluminação pública estão aptos para uso; se foram atendidas as diretrizes estabelecidas em normas; nome do responsável pela ordem de serviço no campus da Ulbra. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 251/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se é de interesse do executivo municipal criar um espaço recreativo (pracinha com brinquedos, jogos, atividades lúdicas) no berçário da Casa de Acolhimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 252/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber se os espaços públicos existentes na cidade podem ser utilizados pela iniciativa privada para realização de shows, feiras, eventos e demais atividades relacionadas; caso a resposta seja negativa, por que não existe essa possibilidade, tendo em vista que diversos municípios do Estado cedem áreas públicas para a realização esporádica de eventos privados, em troca de contrapartidas para o município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 253/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informações a respeito do prédio construído onde seria uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) em Guaíba; se lá haverá a UPA 24h, se o dinheiro será devolvido ao Governo Federal ou se construirão um centro de especialização e quando. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 254/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber quantos atletas de alto rendimento (profissionais) estão contemplados pelo Programa Bolsa-Atleta Federal, em Guaíba; qual a viabilidade de criar o Programa Bolsa-Atleta Municipal, para atletas (não profissionalizados) que representam o Município em competições estaduais e nacionais . Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 255/22 - Ver. João Colares - Requer saber há possibilidade de criar um Departamento de Protocolo de Demandas para atendimento a população no Bairro Cohab/Santa Rita, com estrutura de atendimento a população contendo todos os recursos necessários ao funcionamento de uma repartição pública. Adendo Ver. Alex Sandro Medeiros - Sugere a criação de uma subprefeitura no Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 256/22 - Ver. Alex Sandro Medeiros - Requer saber se há estudo de criação de legislação nos moldes da Resolução n.º 039/2010 com a alínea “B”, do Parecer Jurídico n.º 116/2022 emitido pela Procuradoria desta Casa; se não houver efetuado pelo Executivo é possível envio de Projeto de Lei para esta Casa. Adendo Ver. Proponente - Requer que o Secretário de Governo e o Procurador da Câmara façam tratativas com o Prefeito e a PGM para alteração da Lei. Aprovado por unanimidade com adendo.  Requerimento n.º 257/22 - Bancada do PP - Requer informar se os testes regulamentados pela Lei 3829/98, que definiu a aplicação de testes de triagem para detecção de teste do autismo em crianças acima de 18 meses até 36 meses, através do método Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-Chat), estão sendo realizados; se sim, quantos testes foram realizados até agora; se não, qual a previsão para o procedimento ser implementado. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 258/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar se há estudo de ampliação da orla do Guaíba; se há possibilidade de esta ampliação ser entre o futuro CT do Sport Club Internacional até o Catamarã. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 259/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se o Executivo Municipal tem previsão para retomada da obra da creche do Bairro Columbia City, antigo Parque do Noli; por que, e para onde estão indo os materiais retirados da creche abandonada do Columbia City, conforme reportagem na Gazeta Centro Sul, do dia 15 de abril do corrente ano e vídeo anexado a esta proposição. Adendo Ver. João Caldas - Requer saber a situação a creche do Bairro Pedras Brancas. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 260/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar quais emendas impositivas de 2021, relacionadas às obras nas Escolas e EMEIS Municipais, estão com Processo Licitatório em andamento; se já existem emendas impositivas deste mesmo ano com obras sendo executadas; quais emendas e em quais escolas. Adendo Ver. Juliano Ferreira - Requer que, se possível, as emendas que não foram contempladas, constem para o próximo ano. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 261/22 - Ver. João Caldas - Requer informar se há planejamento, estudos ou ações educativas na cidade, relacionados à segurança viária e a educação no trânsito, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante as ações do mês de maio da Campanha Maio Amarelo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 262/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber quantas crianças do município ainda estão esperando por vagas nas creches; se está em andamento o processo administrativo visando à contratação de vagas escolares na rede privada; qual a quantidade de vagas estimadas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 263/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber a possibilidade de estudo de viabilidade técnica para a reestruturação do extremo esquerdo da pracinha da maçã, para a instalação de um possível projeto de um lugar para encontros de jovens, religiosos, etc. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 244/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber a possibilidade da disponibilização de um técnico da TI para uma capacitação aos servidores desta casa legislativa referente ao software do sistema IPM para realização de protocolos. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 010/22 - Ver. Miguel Crizel - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n˚ 2564/2020, em tramitação na Câmara Federal. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 014/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 615 a 668/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia três de maio do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
28/04/2022 18:07:56

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
03/05/2022 20:54:17

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
03/05/2022 21:05:41

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
03/05/2022 22:53:00

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
03/05/2022 23:18:18

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/05/2022 23:58:20

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
04/05/2022 00:35:30

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
04/05/2022 12:35:10

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
04/05/2022 17:23:11

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/05/2022 17:28:28

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
04/05/2022 19:05:27

ROSALVO DUARTE:38449714087
04/05/2022 20:23:19

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
04/05/2022 20:29:19

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
05/05/2022 12:42:55

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
11/05/2022 19:45:35