Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador Anderson Gawlinski PDT , requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal no sentido que o mesmo determine ao Setor competente, as devidas providências:

1- Que seja feito um trabalho de chamamento público para a atualização de dados no cadastro imobiliário do município.

2- Que seja efetuada a notificação a todos os proprietários de terrenos baldios de nosso município para que os mesmos mantenham limpos, ou que o poder público faça a limpeza e execute a cobrança ao IPTU do imóvel junto ao cadastro imobiliário do município.

3- Que seja revisto o valor de multa para o proprietário de imovel que se encontra em situação de descaso no município de Guaíba.

4- Que o propietário tenha um prazo de, no minimo 30 dias, para a limpeza do terreno, a contar do dia da notificação, seja ela por edital de jornal ou pessoalmente por nossos fiscais de posturas.

Justificativa:

Tendo em vista o surto de dengue em todo estado, precisamos eliminar os locais de possíveis focos do mosquito transmissor, além disso, existe também a procriação de outros animais como cobras e aranhas, que trazem risco a população. Além da questão de saúde pública, também existe o aspecto do embelezamento do nosso município, onde possuímos bairros planejados de investidores que nem moram mais no municipio, compraram e simplesmente abandonaram seus imóveis na cidade.

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
27/04/2022 15:31:52