Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 189/2021
 
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Cria o Programa Desembarque Seguro no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do substitutivo.

Sala das Comissões, 27 de Abril de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/04/2022 14:32:12
ICP-BrasilANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
27/04/2022 14:39:01
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
27/04/2022 15:04:32
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 27/04/2022 ás 14:29:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7d6ca4b17155deb5408511b7e4e39a16.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 117199.